Por:
Gabriel Ares Cuba
Sara Cambeiro Vázquez
Bom, no artigo de hoje vamos falar sobre uma lei que há muito tempo ameaça as liberdades dos cidadãos: é conhecida como a “Ley Mordaza” (“lei da mordaça”). Esta lei, que não era necessária até agora, foi criada para infundir medo nas pessoas, que parecem constituir um problema para o Governo espanhol, ultimamente.
Desde há aproximadamente um ano a situação espanhola decaiu devido à má gestão dos seus líderes, que levaram o país a um Estado desigual, precário e injusto. A crise económica, a derrogação de leis mais progressistas e o aumento da violência policial criaram um clima de descontento popular e social que vaticina mudanças profundas.
O “Proyecto de Ley Orgánica de protección de la seguridad ciudadana” (Lei de segurança cidadã - LSC), redigido e aprovado pelo Congresso dos Deputados, promete frear e reprimir as mudanças que as pessoas menos representadas pelas instituições públicas pretendem iniciar.
A “Sección 2ª” deste projeto, onde se fala das infrações e sanções, classifica as faltas em muito graves, graves e leves. Entre as infrações muito graves incluem-se ações como: manifestações não comunicadas em espaços públicos e arredores, utilização de armas regulamentadas sem documentação requerida, celebração de espetáculos públicos que ignorem a suspensão ordenada pela autoridade correspondente, e a projeção de halos de luz sobre pilotos ou condutores de meios de transporte. Estes atos incorrem numa multa de entre 30 001 € até 600 000 €.
De entre os delitos graves há que pôr em destaque a recusa de dissolver reuniões e manifestações em espaços públicos, a obstrução da via pública com mobiliário urbano e o uso não autorizado de imagens de autoridades ou membros das forças de segurança. Quem levar a cabo estas ações será sancionado com multas de entre 601 € até 30 000 €.
Dentro das infrações leves incluem-se as faltas de respeito e consideração para com membros das forças de segurança, a escalada sem autorização de edifícios ou monumentos e o consumo de bebidas alcoólicas em lugares públicos. Estas infrações serão multadas com valores de entre 100 € até 600 €.
Estes são só alguns pontos desta lei e se compararmos estes pontos com os artigos da Constituição espanhola vemos que eles são um atentado contra os direitos e liberdades individuais. Entendemos que as constituições de cada país existem com base em sucessivas leis. Porém, muitas das normas aprovadas no Congresso contradizem-na, o que se pode ser considerado um delito constitucional.
Como conclusão, o Governo espanhol pretende aterrorizar os seus cidadãos com um projeto de lei que é abusivo, desumano e absurdo. É por isto que consideramos que o Governo espanhol está a praticar terrorismo de estado contra a população.
Bibliografia:
- Congreso de los Diputados, Constitución Española, 1978, em:<http://www.congreso.es/consti/constitucion/indice/index.htm>.
Um artigo muito informativo :) Obrigada por escreverdes sobre este tema, já que não conhecia muitos dos dados que estades a oferecer.
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