"Multado por dar de comer a pobres e cegos"

Nesta ocasião comentaremos um artigo que se publicou há umas semanas num jornal português. O dito artigo mostra como uma boa ação pode implicar um castigo. Nesta ocasião, ajudar seis pessoas carenciadas mais do que o acordado com a Segurança Social significa ser multado com 6300 euros.

Em primeiro lugar, considero uma injustiça multar um Centro Social por apoiar aqueles que verdadeiramente precisam. O dito Centro, junto com a Paróquia de S. Martinho das Moitas, está a realizar um trabalho que proporciona aos carenciados uma vida melhor. De acordo com o último estudo levado a cabo pela Federação Portuguesa dos Bancos Alimentares Contra a Fame, Portugal conta com 390.900 pessoas carenciadas. Consequentemente, a atenção domiciliária é primordial para o desenvolvimento destas pessoas.

Em segundo lugar, em relação com o mencionado anteriormente, não acredito que a ajuda a um ser humano esteja condicionada por um acordo que exclui alguns que também necessitam. É verdade que o país lusófono arrasta uma crise desde 2011 que perdura até a atualidade; porém, creio que o governo deve garantir que toda a população possa desenvolver-se como pessoa e ter uma vida justa e digna. Além disso, os cidadãos têm a responsabilidade de assegurar que o governo se mantenha responsável e proteja os direitos humanos. É trabalho de todos conseguir uma vida mais satisfatória para eles. Se não somos capazes de consegui-lo, não poderemos falar duma sociedade justa e igualitária.

Por outro lado, é difícil crer que uma ação que proporciona ajuda possa ser multada. Porém, existem na sociedade outras “injustiças” que provêm de ótimas ações. Por exemplo, o fato de impedir uma ordem de despejo, na Espanha, ou dar comida aos pobres na rua, nos Estados Unidos, é considerado delito. É curioso como ajudar o próximo se está a converter numa “má” ação. Contudo, o pior é ver que as pessoas não se opõem a estes factos e que permitem que este tipo de coisas continuem a acontecer. Os direitos humanos estão a ser quebrados e acho que é o momento de nos mostrarmos mais críticos com os governantes que nos dirigem como povo, mas também com nós mesmos e com o que nos rodeia.

Para uma família ou para as pessoas que vivem isoladas tem de ser muito complicado observar como as ajudas não são suficientes para lhes proporcionarem a estabilidade que necessitam. Além disso, nas pessoas há uma sensação de que os prejudicados são sempre os mesmos, quer dizer, os que menos recursos têm são os que sofrem as piores consequências. Penso que essa sensação é real, pois não acredito que num país em crise os governantes continuem a cobrar o mesmo enquanto as subvenções para os carenciados se reduzem. Como dizia o conde de Mirabeau: “o governo não se fez para a comodidade e o prazer dos que governam”.

Em resumo, como expõe o artigo 25 da Declaração Universal dos Direitos do Homem, “toda a pessoa tem direito a um nível de vida suficiente que lhe assegure a si e à sua família saúde e bem-estar, principalmente quanto à alimentação, ao vestuário, ao alojamento, à assistência médica, e ainda, aos serviços sociais necessários". Em resumo, considero que não é coerente castigar uma ação que está a garantir um direito fundamental das pessoas. Pelo contrário, creio que seria melhor reunirmos forças para lutar entre todos por uma sociedade justa e igualitária em que cada indivíduo se possa desenvolver como pessoa. Como dizia o político e escritor cubano José Martí: “ajudar a pessoa que necessita não é só parte do dever, mas da felicidade”.

Fonte: Flickr